O delírio tributário

À semelhança do impostômetro, já existente há dez anos, foi lançado, em 22/10/2015, pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Siprofaz), o sonegômetro, um indicador do que é sonegado no pagamento de impostos no País. Teria atingido no mês de seu lançamento R$ 420 bilhões. Somos informa-dos de que com este valor o governo teria arrecadado 13 vezes mais do que conseguiria com a recriação da CPMF. Também nos dizem que daria para pagar várias vezes as “pedaladas fiscais” de 2014 estimadas em R$ 40 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo jeito, estaria tudo bem se todos os impostos estivessem sendo devidamente pagos. Uma daquelas conclusões simples – e erradas – para um problema muito mais complexo.  

A primeira conta a ser feita é somar o valor do sonegômetro com o do impostômetro, que já bateu, na mesma data, em R$ 1.629 bilhões. O resultado ultrapassa pouco mais de R$ 2 trilhões até outubro do ano passado. Até o fim de 2015 os dois indicadores, somados, já atingiram cerca de R$ 2,5 trilhões para um PIB que deverá cair 3% em relação ao de 2014, ou seja, para R$ 5,4 trilhões.  Dividindo-se o valor anterior pelo do PIB encolhido, a carga tributária iria bater em quase 46% do PIB, algo único no mundo. Tudo muito simples: no seu expediente da parte da manhã, o contribuinte trabalha para pagar os impostos (quase metade do seu dia de trabalho!) e, na parte da tarde, ele se ajeita com o que restar para sobreviver.

Pelo jeito, não foi feita uma distinção crucial, em especial no atual (e prolongado) período de crise a que o País foi levado por incompetência do governo Dilma. Uma coisa é não declarar o imposto devido, o que configura sonegação. Outra, muito diferente, é declarar e não conseguir pagar os valores declarados. Hoje, é praticamente impossível tirar uma nota fiscal sem que a receita tome conhecimento. Só que, para manter a empresa viva, a prioridade tem sido pagar salários e fornecedores e aqueles itens, como energia, indispensáveis ao seu funcionamento. E este é um fenômeno que se vem agravando, ratificado pelo fechamento de inúmeras empresas, em especial no setor da indústria manufatureira. A questão central é buscar entender o porquê desse assustador estado de coisas.

O Sonegômetro mais se parece com o que podemos chamar de Enganômetro. O brutal volume de recursos que não estaria entrando nos cofres públicos é um sintoma da doença que está sufocando a economia nacional, e bem merece um neologismo – tributite aguda. Ele é enganoso por estar refletindo justamente o que deveríamos estar pagando a menos. Ou até, menos ainda, se quisermos voltar a crescer a taxas bem mais expressivas do que as dos últimos 40 anos, que foi de apenas 1% ao ano em termos de renda real per capita. Isso nos coloca da desconfortável situação de empobrecer relativamente às demais nações. Ou de acrescentar mais uma à nossa coleção de décadas perdidas.

 Estudo coordenado pelo economista Paulo Rabello de Castro fazia uma simulação econométrica em que a redução anual de nossa carga tributária (38%) de um ponto percentual ao longo de dez anos permitiria ao País voltar a crescer na faixa de 5 a 6 % ao ano. Isto significaria voltarmos a um patamar em torno de 28% de carga, que é o que o México e o Chile ostentam hoje e vão muito bem obrigado num ritmo de invejável crescimento comparado ao poc-poc (ou seria PAC-PAC, aquele fatídico Plano de (des)Aceleração do Crescimento?) do pangaré brasileiro cavalgado pelos governos petistas.

Edward De Bono, renomado criador do conceito de pensamento lateral, nos alerta para o risco de continuarmos a cavar mais fundo no mesmo buraco em que estamos afundando. Para chegar ao ouro, é preciso cavar em outro local e ter em mente quão enganoso pode ser o sonegômetro, um verdadeiro delírio tributário.

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