AGU diz que Ministério da Saúde não descumpriu ordem de Rosa Weber sobre leitos

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 14, que o Ministério da Saúde está restabelecendo os leitos em São Paulo destinados ao tratamento da covid-19. Em manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, a AGU afirma que a pasta não descumpriu a decisão liminar que obrigou a União a arcar com a ajuda financeira aos Estados durante a pandemia.

O governo de São Paulo acionou Rosa na semana passada alegando que o Ministério da Saúde não havia habilitado todas as vagas solicitadas pelo Estado.

Segundo a Procuradoria de São Paulo, apenas 678 leitos foram autorizados desde que a União foi formalmente obrigada a cobrir os gastos, em liminar proferida em fevereiro. Na sexta, 12, Rosa cobrou explicações da pasta.

A AGU alega que o Ministério da Saúde autorizou no início de março a manutenção de leitos de UTI em todas as regiões do País, “‘inclusive no Estado de São Paulo”, seguindo os critérios de proporcionalidade. “Destaca-se ainda que o Ministério da Saúde segue analisando initerruptamente solicitações de autorizações de leitos de UTI provenientes de Estados, Distrito Federal e Municípios”, anotou.

O governo afirma que estabeleceu recurso financeiro no montante de R$ 896 mil para atender “demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde” causada pela pandemia e também estabeleceu destinação de recursos financeiros ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, “reforçando o empenho da União em autorizar leitos de UTI”.

A AGU também rebateu acusações de que interrompeu o pagamento dos leitos. Segundo a defesa do governo, os procedimentos de habilitação de leitos dependiam de solicitações feitas pelos governos estaduais e que eventuais desmobilizações ocorriam mediante “ausência de pedido de prorrogação de tais autorizações pelos gestores”.

“Acaso ultrapassado referido prazo, sem que o Estado ou município iniciasse o devido procedimento administrativo de prorrogação dos leitos, tinha-se, como consequência, a perda da vigência do financiamento federal de tais leitos de UTI”, justificou a União.

Agora, a pasta diz que “reavaliou” tal procedimento e que as autorizações para os leitos terão prazo indeterminado, enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia.

A resposta da AGU foi encaminhada após a gestão João Doria (PSDB) afirmar que está agindo para evitar colapso da rede pública de Saúde em meio a uma “situação de inércia federal”.

“O Estado de São Paulo, na linha do que já foi exposto na peça vestibular e na reiteração da liminar, está enfrentando risco real de colapso em seu sistema de saúde tendo em vista estar arcando com todo o encargo financeiro relativo aos leitos que contavam com financiamento federal e que ainda não voltaram a ter esse custeio, em evidente descompasso com o que foi determinado por Vossa Excelência para cumprimento imediato”, diz o ofício do governo paulista.

A avaliação de Rosa ao cobrar explicações da União era o possível risco de descumprimento de decisão judicial.

A ministra alertou na sexta que a violação da ordem judicial pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do ministro Eduardo Pazuello.

Rosa Weber é relatora de um bloco de ações ajuizadas pelos governos estaduais cobrando a ajuda financeira da União.

Além do governo paulista, a ministra deu decisões favoráveis aos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul, determinando a volta do financiamento dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde. A pasta nega que tenha havido suspensão de pagamentos.