Dificuldades da Caixa e BB atrasam levantamento de recursos para pagar 13º

Dificuldades de operacionalização no arresto das contas da Prefeitura, junto ao Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), devem retardar além do previsto o levantamento do dinheiro disponível nas contas do Governo Municipal, bloqueadas judicialmente para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Até a noite de ontem ainda não havia dinheiro suficiente para fazer o pagamento da primeira parcela. O prefeito Rubens Bomtempo se reuniu com o gerente da agência do BB em Petrópolis, Alan Alves Thomaz, e foi informado de que o processo de arresto é demorado, pois envolve diversos processos administrativos. 

O presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), Oswaldo Magalhães, afirmou que o Sisep neste momento pode apenas cobrar agilidade das instituições bancárias para que o pagamento seja efetuado. “A decisão judicial que determinou o bloqueio das contas públicas para o pagamento do 13º dos servidores deve ser cumprida e os bancos precisam garantir agilidade nesse processo, uma vez que o município já deixou claro que não vai criar impedimentos para que o abono seja pago”, afirmou.

A demora na apuração manteve o suspense entre os funcionários, que convivem, desde segunda-feira, com a dúvida sobre se haverá ou não dinheiro suficiente para pagar o benefício. Na tarde de ontem, na discussão sobre o bloqueio das contas, alguns vereadores lembraram que o dinheiro está saindo das contas vinculadas e que caberá ao prefeito eleito, Bernardo Rossi, repor este dinheiro, pois são verbas carimbadas que não podem ser utilizadas para outra finalidade se não para o que foram destinadas em sua origem.

Por causa da informação do gerente do Banco do Brasil sobre a demora no processo de arresto, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, acompanhado do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores (Inpas), Paulo Marcos dos Reis, e do procurador adjunto, João Lamin, foram à 4ª Vara Cível informar ao juiz Alexandre Teixeira de Souza sobre as dificuldades. O juiz disse que vai tomar todas as providências para que os servidores recebam o abono o mais rapidamente possível. 

O arresto das contas determinado pela Justiça em ação do Sisep garante recursos para pagamento da primeira parcela do abono. A segunda parcela deverá ser paga também com recursos bloqueados, até o dia 20. Com a decisão, o Poder Judiciário permite o uso de recursos atualmente disponíveis em contas vinculadas para o pagamento do 13º dos servidores. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda mostram que hoje os recursos que devem ser arrestados pela Justiça deverão cobrir o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo. O bloqueio deverá ser mantido, até que o somatório dos recursos alcance o valor necessário para o pagamento também da segunda parcela.

“A judicialização desse tema garante ainda mais transparência às ações do município. Comprova as dificuldades que estamos enfrentando e não deixa dúvidas de que a Prefeitura realmente não dispõe de recursos para pagar o abono. Isso será possível porque a Justiça determinou o arresto dos recursos, incluindo os existentes em contas vinculadas, com verba carimbada que não poderia, a não ser em caso de decisão judicial, ser utilizada para pagamento dos servidores”, explicou Paulo Roberto Patulea.