Alexandre dá 15 dias para Daniel Silveira entregar defesa preliminar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) apresente defesa preliminar no caso em que foi denunciado por grave ameaça e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. No despacho datado desta quarta, 10, Alexandre registrou que o prazo para apresentação de sua defesa preliminar terminou no último dia 5, mas o ministro concedeu a devolução do prazo ‘em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório’.

Com a reabertura do prazo para a defesa se manifestar, o julgamento sobre o recebimento da denúncia de Daniel Silveira, que estava agendado para esta quinta-feira, 11, pode ser adiado. O caso, no entanto, segue oficialmente na pauta do plenário. A expectativa na Corte é a de que a denúncia seja aceita.

Alexandre pediu a inclusão do caso na pauta do Supremo nesta segunda, 8, solicitando prioridade na discussão em razão de Daniel Silveira estar preso desde o dia 16 de fevereiro. O parlamentar foi detido horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) – o mais duro da ditadura militar – e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.

A ordem foi proferida por Alexandre no âmbito do inquérito das fake news, pela prática de crime inafiançável. Um dia após a prisão de Silveira, o plenário do Supremo ratificou a decisão. Horas depois do julgamento, a PGR denunciou o deputado no âmbito do inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.

Como mostrou o repórter Rafael Moraes Moura, a denúncia da PGR aponta que em três vídeos recentes, o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A acusação aponta o vídeo do dia 16, com ataques ao STF, e outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no final do ano passado, intituladas “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.

Segundo o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que assina a denúncia encaminhada ao STF, o deputado bolsonarista usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo desde que entrou na mira de inquéritos da Corte, tentando intimidar os ministros.

“Neste último vídeo (do dia 16), não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.