Prazo para o município pagar dívidas ao Hospital Santa Teresa termina hoje

O prazo estipulado pelo juiz Alexandre Teixeira para o município realizar o pagamento de R$ 13 milhões ao Hospital Santa Teresa (HST) termina hoje. A decisão publicada em 2 de dezembro estipulou 72 horas para a prefeitura quitar a dívida referente aos atendimentos realizados pela unidade de saúde, que é referência em procedimentos de média e alta complexidade. A Associação Congregação Santa Catarina informou que o atendimento a pacientes do SUS representam 42% do total da demanda do hospital. 

De acordo com dados da ação movida pela unidade, só em 2016, foram realizadas 2.701 internações, 12.757 atendimentos ambulatoriais, 2.108 exames, 1.542 procedimentos de hemodinâmica e 236.113 exames /SADT. O HST é o único responsável no município pelos atendimentos de urgência e emergência aos politraumatizados, bem como pela assistência aos pacientes considerados como de maior complexidade. É para a unidade de saúde, que são levadas, por exemplo, as vítimas de acidentes de trânsito da cidade. 

Por meio da assessoria de imprensa, o hospital informou que este assunto está sendo discutido no âmbito do poder judiciário e garantiu que toda a equipe da unidade está trabalhando para que os serviços não sejam interrompidos. Reforçou ainda que os atendimentos de urgência e emergência serão prestados dentro do que determina a legislação, respeitando o compromisso institucional com a população da cidade de Petrópolis. 

A prefeitura por sua vez depositou a falta de repasse ao HST à crise econômica no estado do Rio de Janeiro e no Governo Federal. Por meio de nota, o secretário de Saúde, Ricardo Patuléa, afirmou que há um equívoco em dizer que a prefeitura está deixando de repassar o recursos recebidos da esfera estadual, pois há um ano o Governo do Estado não repassa os recursos para financiamento das UTIs do HST. 

Com relação ao Governo Federal informou que os repasses foram devidamente aplicados no custeio de unidades de média e alta complexidade, conforme autorizam as regras. “Vamos provar isso na Justiça. Na verdade, há uma defasagem entre os valores recebidos do Ministério da Saúde e o custeio destas unidades, o que se agravou ainda mais com a falta de repasses do Estado, que nos obrigou a financiar as duas UPAS da cidade”, afirmou, acrescentando que é preciso que o Ministério esclareça o teto da Média e Alta Complexidade, demonstrando de forma transparente os valores a que cada prestador do SUS faz jus. Por fim, disse que o HST é vítima do descaso e da falência do Estado. “Se o Governo do Estado repassar ao Município o que deve, pagamos o HST na mesma hora”, destacou. 

De acordo com informações contidas no Portal da Transparência, o município recebeu  entre janeiro e outubro deste ano, o valor correspondente a mais de R$ 89 milhões do Governo Federal. Deste montante, cerca de R$ 70 milhões foram direcionados para Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. Ao todo, R$ 68 milhões foram encaminhados para o Fundo Municipal de Saúde e outras quantias menores foram repassadas ao Hospital Clínico de Corrêas, Laboratórios Baffi, Laboratório de Corrêas, Sanatório Oswaldo Cruz e Nuclear Scan Imagem e Terapia. 

Os dados do Portal da Transparência mostram ainda que houve queda de 7,61%, nos repasses entre janeiro e outubro de 2016, comparando com o mesmo período de 2015, quando foram transferidos mais de R$ 96 milhões ao município.