Pedido de vista de Nunes Marques suspende julgamento sobre parcialidade de Moro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar a suspeição (parcialidade) do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, e por consequência, anular as decisões no processo. A posição Lewandowski, igual a do ministro Gilmar Mendes, empata o julgamento. Em 2018, quando o caso começou a ser analisado, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram para negar os pedidos da defesa de Lula. Por sua vez, o julgamento foi suspenso, já que o ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo (vista) para estudar o processo.

A sessão desta terça-feira, 9, no entanto, levantou dúvidas se Cármen irá mudar sua posição no julgamento. Ao comentar a interceptação do escritório de advocacia da defesa de Lula, Gilmar disse que o episódio remetia a regimes totalitários – e foi apoiado pela ministra Cármen Lúcia. “Gravíssimo”, disse a ministra. “Parabéns pelo voto, ministro Ricardo Lewandowski”, ainda afirmou Cármen ao final da sessão.

Ao votar, Lewandowski afirmou que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi submetido a um julgamento justo, mas a um “verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”. O ministro disse ter preparado um voto de 80 páginas, que no entanto não foi lido integralmente na sessão. O magistrado preferiu destacar os pontos considerados mais “relevantes”.

Para Lewandowski, Moro assumiu papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação, onde teria ficado patenteado o abuso de poder no caso. “Um completo menosprezo ao sistema judicial vigente no País”, disse o ministro.

“Por razões mais do que espúrias, porque todos os desdobramentos do processo levam ao desenlace de que o ex-juiz extrapolou os limites ao assumir papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação”, afirmou Lewandowski.

Da mesma forma que Gilmar, Lewandowski diz que condução coercitiva de Lula foi uma “violência inominável”. “Nem animais para o matadouro se leva da forma como se levou um ex-presidente. E só não se foi embarcado em um pequeno avião em direção à Curitiba porque outras forças intervieram. A história revelará quais foram as outras forças. Mas só sabemos o que se passou”, disse o ministro.

Embora a discussão do caso diga respeito apenas ao tríplex do Guarujá, investigadores temem que haja um efeito cascata caso prevaleça a posição da dupla, o que poderia contaminar outros processos da Lava Jato.

O caso foi levado à Segunda Turma após o ministro Edson Fachin anular as condenações impostas ao ex-presidente Lula e, por isso, entender que os processos que discutiam a suspeição de Moro estariam prejudicados. Esse entendimento, no entanto, não foi o mesmo de Gilmar, Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Não há data para o julgamento ser finalizado, já que depende da devolução do processo por parte de Nunes Marques.