STJ diz que decisão de Fachin não afeta investigação da Lava Jato no tribunal

Os desdobramentos da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, ainda estão sendo desenhados. Na esteira do parecer, expedido nesta segunda-feira, 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) veio a público esclarecer que não pretende abrir mão do inquérito aberto por determinação do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. A investigação vem sendo conduzida pelo próprio Martins em sigilo.

Em nota, o STJ informou que a investigação “corre normalmente” e “não perde o seu objeto” com a decisão de Fachin. “A investigação aberta, de ofício, pelo ministro presidente do STJ Humberto Martins, por força da Portaria n. 58, de 19/02/2021, com apoio no Regimento Interno do Tribunal, contra supostos atos ilícitos penais cometidos por procuradores da República, ao investigarem ministros do STJ sem a prévia autorização do STF, não perde o seu objeto em razão da recente decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, ao anular decisões dos processos relacionados à operação Lava Jato”, diz a manifestação.

A investigação em questão foi aberta na esteira das novas mensagens hackeadas da força-tarefa, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético.

No final de fevereiro, procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pretende brigar judicialmente contra o inquérito. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) classificou o movimento como “extremamente grave e preocupante” e adiantou que pode acionar até mesmo a Corte Interamericana de Direitos Humanos na tentativa de travar a investigação.