09/03/2021 10:43
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (11), o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele está preso desde o dia 16 de fevereiro no Batalhão Especial Prisional da Polícia Miliar do Estado do Rio de Janeiro após divulgar um vídeo na internet onde faz ataques à democracia defendendo o AI-5 e pede a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional.
O julgamento foi marcado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pedir a imediata inclusão do processo para a análise do plenário. Se a denúncia foi acatada, Daniel Silveira se torna réu no processo. A defesa também pede que ele deixe a prisão e o parecer da PGR defendendo que do deputado seja solte e use tornozeleira eletrônica também devem ser analisados na sessão de quinta.
Daniel Silveira é denunciado por violência ou grave ameaça com fim de favorecer interre próprio contra autoridade judicial, crimes contra a segurança nacional e incitação de animosidade entre as forças armadas e o STF. Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional e para a Procuradoria Geral da República, as declarações do deputado nos vídeos divulgados por ele não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, ele pode ser punido por elas.