Câmara aprova texto-base da MP que amplia margem de consignado a aposentados

A Câmara aprovou o texto-base de uma medida provisória que amplia a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta foi aprovada por votação simbólica. Neste momento, os parlamentares avaliam os destaques – emendas que podem mudar o teor do projeto.

A MP 1006 amplia o limite de comprometimento da renda dos beneficiários do INSS dos atuais 35% para 40% – sendo 35% para consignados e 5% para saque ou pagamento de cartão de crédito. Hoje, o limite é de 35%: 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.

O parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), permite que todas as operações de crédito consignado – tanto as já firmadas quanto as futuras – tenham carência de 120 dias. “É uma solução que beneficia diretamente todos os consumidores”, disse.

Os novos limites propostos na MP 1006 serão válidos apenas até o fim deste ano, mas um dos destaques propostos pelos parlamentares tenta tornar essa mudança permanente. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) avalia que a modalidade proporciona crédito mais barato que outras a que os aposentados recorrem quando o limite do consignado já foi atingido.

Trabalhadores com carteira assinada (CLT) e servidores públicos da União e estaduais também poderão ser beneficiados com o novo limite proposto na MP 1006.