Para autor da PEC 2ª instância, decisão de Fachin sobre Lula é ‘retrocesso’

O deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão em segunda instância, chamou de “lamentável” e “retrocesso” a decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato do Paraná.

“Lamentável a posição do ministro Fachin. Retrocesso no combate à corrupção e impunidade. A Lava Jato contribuiu de maneira decisiva para que o Brasil avançasse no combate à corrupção dos poderosos, e essa é uma decisão que nós temos que lamentar esperando que o Ministério Público recorra e que a turma no Supremo possa reverter essa decisão”, disse Manente.

Nesta segunda-feira, Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna o petista elegível.

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.