TCU cobra plano do governo para perícias represadas do INSS

Quase seis meses após vir à tona o impasse entre peritos médicos e o INSS para a retomada do atendimento à população, a ausência de avanço concreto na normalização do serviço levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a cobrar novamente do governo uma proposta para lidar com as restrições impostas pela covid-19. Soluções paliativas, como o uso de telemedicina, tiveram baixa adesão e se mostraram insatisfatórias: segundo o próprio governo, apenas uma perícia médica foi realizada até hoje com o uso da ferramenta.

Uma das preocupações é que o acúmulo de pedidos de perícia acabe retardando ainda mais o atendimento. Há ainda um agravante: o INSS não tem mais os instrumentos que lhe permitiram, no ano passado, antecipar pagamentos para dar alívio imediato às famílias que precisam dos benefícios.

Em 2020, a necessidade de fechar as agências do INSS devido à pandemia da covid-19 levou o Congresso Nacional a permitir que o governo concedesse benefícios como auxílio-doença e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) de forma antecipada, antes mesmo da realização da perícia médica, procedimento obrigatório para verificar se o cidadão faz jus ao benefício.

No caso do auxílio, a análise passou a ser feita provisoriamente a partir de atestado médico. Para o BPC, a concessão era automática após cruzamento de informações nas bases de dados do governo. Essas alternativas, porém, deixaram de existir em 30 de novembro de 2020.

Em despacho, o ministro do TCU Bruno Dantas dá um prazo de dez dias para o governo informar a quantidade de perícias médicas presenciais realizadas desde a reabertura das agências do INSS, um raio-x atual da fila de espera por atendimento desse tipo, o número de médicos que estão prestando o serviço presencialmente e os tempos médio e máximo de espera enfrentados pelos beneficiários.

Dantas também solicita que a Subsecretaria de Perícia Médica Federal e o INSS realizem estudos para implementar outros modelos, definitivos ou transitórios, para avaliação da incapacidade do segurado, em substituição à antecipação do auxílio-doença com base em atestados médicos. O despacho ainda cobra uma proposta de modelo de avaliação da incapacidade que permita superar as atuais restrições da perícia presencial “e que garantam incremento de eficiência no médio e longo prazo”.

O ministro quer saber também quantas agências permanecem fechadas e quais providências estão sendo tomadas para adequá-las aos protocolos de segurança e saúde contra a covid-19. “O quadro para normalização da análise e concessão de benefícios é incerto, deveras preocupante”, diz Dantas em seu despacho.

A decisão do governo de reabrir as agências do INSS em setembro deflagrou uma queda de braço entre o governo e a Associação Nacional dos Peritos (ANMP). A entidade era contra a volta ao trabalho presencial, apesar de o INSS assegurar que seguiria todos os protocolos de proteção e saúde devido à covid-19. No auge do impasse, cerca de um milhão de pessoas estavam sem atendimento e aguardando uma perícia médica.

Ainda em setembro, o ministro Bruno Dantas concedeu uma medida cautelar e deu cinco dias para que os órgãos de governo elaborassem um protocolo para realização “imediata” de perícias médicas com o uso de telemedicina, uma tentativa de desafogar o sistema, pressionado pelo alto volume de demandas represadas.

O governo optou pela realização de um projeto piloto de, com previsão de término em 31 de janeiro de 2021. O saldo final, porém, se mostrou um fracasso. Segundo informações oficiais enviadas ao TCU, somente 11 empresas em todo o País aderiram ao modelo. Além disso, dos 261 requerimentos de benefício por incapacidade apresentados por meio dessa ferramenta, “apenas uma perícia foi realizada com a utilização da telemedicina”, diz o despacho.

“O relatório de avaliação lista fatores que devem ser ponderados para uma implantação definitiva do uso da telemedicina na perícia médica, tais como: baixa adesão das empresas; resistência dos segurados a se submeterem a essa modalidade de perícia; dificuldades de ampliação para aplicação às empresas de médio e pequeno porte; obstáculos de ordem técnica e ética que geram resistência à adesão dos peritos médicos; e relação custo x benefício”, afirma o documento.