Relator lê parecer de PEC Emergencial, que ainda deve ser alterada amanhã

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) iniciou a leitura do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera o pagamento de um novo auxílio emergencial no plenário do Senado. A votação está marcada para esta quarta-feira, 3, mas ainda deve passar por modificações até lá.

Bittar recuou de algumas medidas propostas inicialmente, como a desvinculação de gastos com saúde e educação. Ele manteve, por outro lado, o acionamento de gatilhos para contenção de despesas do governo federal no futuro. A proposta não traz medidas de redução de gastos para compensar o auxílio.

O Senado avalia uma iniciativa para tirar o orçamento do Bolsa Família do teto de gastos neste ano. A equipe econômica reagiu contra. Bittar não antecipou seu posicionamento sobre o tema, mas avisou que haverá alterações amanhã, mantendo o escopo principal da PEC.

Uma das alterações anunciadas é a determinação de que o plano de redução de subsídios será proposto por lei complementar, que pode vir do Congresso. A versão anterior atribuía a responsabilidade exclusivamente ao presidente da República. O senador Esperidião Amin (PP-AL) tenta viabilizar a votação de uma proposta para exigir parâmetros de eficiência aos incentivos fiscais.

Amin reforçou que o plano de redução dos subsídios, que prevê redução dos incentivos para 2% do PIB em oito anos, poderá vir do Congresso futuramente. “Até porque o executivo desse assunto nunca se interessou”, afirmou.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai propor a votação em dois turnos amanhã, o que permite o envio imediato do texto à Câmara dos Deputados, última etapa de tramitação antes da promulgação. A decisão cabe ao plenário. O governo espera a aprovação para lançar uma nova rodada do auxílio ainda em março.

Para Bittar, apesar da desidratação, a PEC ainda aponta para o rigor fiscal, além de proporcionar um socorro emergencial diante do avanço da pandemia de covid-19. “A pauta do ministro Paulo Guedes (da Economia) tem um timing, um tempo de acontecer, e geralmente não acontece na hora e com o tamanho que a gente deseja. E a fome não espera”, disse o relator no plenário.