Fachin contraria PGR e mantém denúncia contra Lira por R$ 1,5 mi em propinas

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pelo suposto recebimento de mais de R$ 1,5 milhão em propinas da construtora Queiroz Galvão a partir de contratos firmados com a Petrobras. O caso será analisado pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

No final de setembro, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, retirou as acusações por corrupção passiva. Em um primeiro momento, Lindôra considerou haver um conjunto de ‘provas que se somam, completam-se e formam um todo firme’ para embasar a denúncia formalizada na esteira das investigações da Operação Lava Jato. Os valores, apontou a PGR, teriam sido retirados de uma ‘caixa de propinas’ mantida pela Queiroz Galvão em favor do Partido Progressista (PP), que passou a ser chamar Progressistas.

Quase quatro meses depois, a subprocuradora se manifestou em sentido oposto e pediu para excluir o deputado da denúncia. Em uma segunda avaliação após ouvir a defesa do parlamentar, Lindôra considerou ‘frágil’ o conjunto de provas contra Lira e, como ele era o único investigado com direito ao foro por prerrogativa de função, remeteu o caso para primeira instância.

Em sua decisão, Fachin considerou que a mudança de posicionamento da PGR não tem o condão de alterar a situação processual.

“Não depreendo que a manifestação superveniente do Órgão Ministerial (PGR) consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do Plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada”, escreveu o ministro nesta terça-feira, 2.

Na mesma decisão, o ministro confirmou o arquivamento das investigações contra o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira Lima Filho, e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE). A PGR já havia apontado ausência de elementos para uma acusação formal contra os correligionários de Lira no caso. Fachin alertou, no entanto, que caso surjam novos elementos a investigação poderá ser reaberta.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Lira ainda não se manifestou.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS KAKAY E MARCELO TURBAY, QUE DEFENDEM O SENADOR CIRO NOGUEIRA

“No começo da tarde desta terça-feira (02/03), o Ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito 4.631 em relação ao Senador Ciro Nogueira, em franca concordância com o posicionamento da defesa a respeito da apuração. O inquérito foi instaurado em 2017 para apurar suposto pagamento de vantagem indevida pela Construtora Queiroz Galvão a parlamentares do PP e se arrastou até o momento sem qualquer elemento de prova contra o Senador, com sucessivos pedidos de prorrogação pela Polícia Federal sem qualquer fundamento pertinente e sem propósito razoável, conforme sempre insistiu a defesa. A investigação infrutífera foi, enfim, arquivada no dia de hoje, colocando fim a mais uma tentativa de indevida criminalização da atividade política.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay