Concer consegue prorrogar contrato por quase dois anos. ANTT diz que vai recorrer da decisão

A Concer – concessionária que administra a BR-040 – conseguiu na justiça prorrogar o contrato por 717 dias. A empresa obteve duas liminares da Justiça Federal do Distrito Federal na última quinta-feira (25). Uma pela compensação sobre os efeitos da pandemia da covid-19 que prorrogou a concessão por 138 dias e outra com prazo de 579 dias para compensar os recursos da União que não foram repassados na obra da nova subida da serra. Além disso, a Concer deve apresentar uma garantia em 30 dias para poder continuar administrando a via.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou em nota enviada à Tribuna na manhã desta segunda-feira (1), que já foi oficiada das liminares da Justiça Federal de Brasília obtidas pela Concer e irá recorrer das decisões. O Ministério da Infraestrutura também irá entrar com recursos.

O contrato da Concer terminaria nesta segunda depois de 25 anos de concessão da rodovia. Quem assumiria a BR-040 seria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão já havia contratado a empresa que faria a manutenção da rodovia e dos socorros mecânicos.

O Dnit administraria a rodovia até a conclusão do processo licitatório da nova concessão da BR-040, que está sendo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. A previsão inicial é que a licitação aconteça no primeiro semestre de 2022. De acordo com a União não haverá interrupção do processo, mesmo após as liminares conseguidas pela Concer.

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