11/02/2021 17:53
Uma ação popular aberta em janeiro na 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro pede a suspensão da nomeação de Rubens Bomtempo (PSB) como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido tem como base a condenação, de 2019, que suspendeu os direitos políticos de Bomtempo.
“Com os direitos políticos suspensos Rubens Bomtempo não pode nem votar, o que dirá ser nomeado em cargo público. É impraticável que a mesa diretora da Alerj não soubesse dessa condição”, comentou o advogado Lauro Barreto, que entrou com o pedido em nome de Paulo Pires.
Além da suspensão da nomeação, a ação popular também pede que Bomtempo e a Alerj devolvam os valores gastos até agora (como salários, benefícios, gratificações entre outros). “Houve negligência da Assembleia Legislativa por não pedir os certificados e certidões que comprovassem que ele está com os direitos políticos em dia”, ressaltou Lauro Barreto, acrescentando que a diplomação como suplente na Alerj em 2018 perde os efeitos após a condenação na justiça de 2019 que suspendeu seus direitos políticos.
Rubens Bomtempo foi convocado pela Alerj em janeiro deste ano após o deputado Renan Ferreirinha (PSB) ocupar o cargo de secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro. Bomtempo era o primeiro suplente e assim que a vaga ficou aberta foi chamada pela Assembleia.
Por estar com os direitos políticos suspensos, Bomtempo não pode ser proclamado prefeito eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mesmo vencendo as eleições de novembro de 2020. Rubens tenta na justiça reverter a condenação por improbidade administrativa que resultou na perda dos seus direitos políticos. Além disso, ele também espera o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que possa tomar posse como prefeito.
A Tribuna entrou em contato com a Alerj e com a assessoria de Rubens Bomtempo, solicitando posições sobre a ação popular, mas até o momento não obtivemos respostas.