13 de maio: Juiz determina o fechamento de estabelecimentos irregulares

Sem mais desculpas: estabelecimentos que estejam infringindo padrões legais de funcionamento deverão ser fechados pela Prefeitura e Corpo de Bombeiros. O juiz Alexandre Teixeira, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, foi enfático na última reunião, realizada no Fórum na terça-feira, em que firmou com o poder executivo e órgãos de segurança mais rigidez na fiscalização e o fechamento de estabelecimentos que não obedeçam as regras de funcionamento.

Leia também: Após confusões na 13 de Maio, juiz vai cobrar do Estado aumento do efetivo da PM  

A decisão teve o apoio de todos os seis juízes de direito e representantes do Ministério Público, que estavam presentes na reunião. Agora, nas operações de Choque de Ordem, a Prefeitura terá que acrescentar a atuação também de fiscalização para fechamento dos estabelecimentos comerciais que estiverem irregulares. O juiz também determinou que o Corpo de Bombeiros atue de forma mais contundente com o fechamento e a proibição de reabertura de comércios que não tenham o Alvará de Autorização. Além disso, também foi ajustada a aplicação da lei Municipal 6.448/07 que prevê a cassação de alvarás de funcionamento de empresas flagradas em práticas ilegais, dentre outras, o exercício de exploração sexual de crianças e adolescentes, comércio ou consumo de entorpecentes, venda ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos de idade.

Após finalizada a reunião aberta realizada com os comerciantes, autoridades se reuniram para discutir as demandas apresentadas e elaborar as solicitações que serão enviadas ao governo do estado e poder executivo pedindo o cumprimento e cobrando agilidades nas ações. Estiveram presentes o juiz Alexandre Teixeira, que convocou a reunião, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, os promotores de justiça Vicente Mauro júnior e Odilon Lisboa Medeiros, o prefeito Bernardo Rossi, o comandante do 26º BPM, Marcelo Bernardo, os delegados das delegacias de Polícia Civil 105 ª e 106 ª, Cláudio Batista e Juliana Ziehe, representantes do poder executivo, Corpo de Bombeiros e Conselhos Tutelares.

Sem serviço de reboque e depósito de veículos do município, e com a determinação do Decreto Estadual que proíbe a realização de blitz pela Polícia Militar, o índice de crimes cometidos por indivíduos com motocicletas irregulares cresceu 19% no município. Alertados pela Polícia Civil, juízes e promotores se comprometeram em expedir ofícios ao Detran determinando a realização dessas operações na cidade e ao Governo do Estado a reavaliação do Decreto. 

Já a Prefeitura, que teve o edital de licitação recusado duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde dezembro, disse que está tendo dificuldades para a contratação da empresa devido as adequações exigidas pelo TCE. Os juízes e promotores também se comprometeram em expedir oficios cobrando agilidade e esclarecimentos quanto ao procedimento. 

O horário de fechamento dos bares ficou mantido às 00h, seguindo o que foi determinado pela Prefeitura. A necessidade de modificações no Código de Posturas também foi debatido. Assim como já tinha sido falado na reunião aberta com os comerciantes. 

Moradores e comerciantes buscam solução para a baderna na rua

Moradores da Rua 13 de Maio se reuniram ontem com o prefeito Bernardo Rossi para buscar soluções para garantir a segurança e a tranquilidade na rua. O prefeito recebeu o grupo de 20 pessoas representando os moradores e afirmou a eles que é preciso encontrar um denominador comum com os estabelecimentos comerciais, mas preservando a segurança e tranquilidade de quem vive no local. 

Segundo a Prefeitura, na reunião os moradores disseram que a medida do fechamento dos bares a meia-noite, atende o desejo deles. E ressaltaram que já vinham buscando uma solução com os estabelecimentos, sem sucesso.

Os comerciantes, após a reunião de terça-feira, estão se organizando para elaborar uma lista de propostas para apresentar a Prefeitura. Segundo a Prefeitura, a reunião será marcada de acordo com a disponibilidade de agenda dos membros do judiciário. 

O advogado Gilberto Britto, que representou boa parte dos comerciantes na reunião, disse que os empresários estão providenciando um documento propondo a flexibilização do horário de fechamento dos bares. Também vão propor melhorias na segurança na rua, e a limpeza do local. Medidas pontuais para grandes eventos como a Bauernfest também serão discutidas na reunião. 

“Nossa maior preocupação é resolver a situação a longo prazo. A Prefeitura já sinalizou na reunião que acordado há possibilidade de flexibilizar o horário de fechamento. Mas agora nós queremos resolver as coisas que estão na alçada dos comerciantes que possam ser feitas para a ordem da rua”, disse o empresário Augusto Pellegrini. 

Segurança durante a Bauernfest também preocupa comerciantes e moradores

Com a expectativa de atrair 385 mil visitantes em 16 dias de Bauernfest, a preocupação com segurança e ordem pública nas ruas que recebem o evento, também foi falado na reunião entre autoridades e comerciantes que aconteceu na última terça-feira, no Fórum. A Prefeitura sinalizou que deve junto com a Polícia Militar, reforçar a segurança, assim como fiscalização e monitoramento da Guarda Civil e Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP). 

Durante a Bauernfest visitantes também frequentam os bares das ruas 13 de Maio e Nelson de Sá Earp, e com o horário de fechamento determinado pela Prefeitura, a preocupação é com a segurança após este horário, ainda que continue o movimento da festa. 

Segundo a Prefeitura, o esquema de trabalho da Guarda Civil está sendo finalizado pela corporação, mas vai envolver a presença de homens em diferentes pontos nos palcos do evento para segurança preventiva, orientação do trânsito e fiscalização de ambulantes. Além disso, serão utilizados o monitoramento de ruas no entorno da festa e nos acessos da cidade, e ainda o trabalho do canil. E disse que os horários de encerramento de apresentações da Bauernfest variam entre 22h e meia-noite.