Previdência para todos?

O regime geral de previdência social tem como principal característica a contribuição daqueles que estão trabalhando para custear a aposentadoria daqueles que já trabalharam. É um sistema intergeracional que garante que aqueles que hoje estão na labuta amanhã possam gozar de sua aposentadoria financiada por aqueles que serão a população ativa do nosso país. Porém, existem castas e privilegiados que ganham muito mais do que a grande maioria que contribuiu.

A proposta apresentada pelo governo federal aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores, assim como, acertadamente, a idade mínima para aposentadoria, acompanhando a expectativa de vida do povo brasileiro. Mas há um problema. Essa proposta não tem coragem suficiente para mudar e corrigir erros históricos que, ao longo de décadas, foram cometidos. Um exemplo são as aposentadorias especiais que foram criadas e hoje estão levando ao desequilíbrio todos os regimes de previdência do nosso país. Aqui em Petrópolis a situação não é diferente.

No meu segundo mandato, tive a coragem de aumentar a alíquota da contribuição de 13% para 22%, permitindo acabar com o déficit mensal existente e ainda melhorar a perspectiva do Inpas, nosso instituto de previdência dos servidores municipais. No fim de 2008, resisti ao corporativismo e não cedi ao discurso fácil dos políticos irresponsáveis, que querem agradar o servidor a qualquer preço. Desde aquela época, para mim já era claro: aceitar incorporações de funções gratificadas e cargos em comissão, abonos e planos de cargos, carreiras e salários, sem o devido amparo financeiro, nos levaria à situação de colapso previdenciário.

No entanto, ao assumir o meu terceiro mandato, vi que o servidor tinha conseguido, junto ao governo anterior e à Câmara Municipal, acumular essas “conquistas”. Sei que fui muito criticado pelos servidores que hoje recebem os valores incorporados pelas suas FGs exercidas, pelos CCs que ocuparam e pelos professores. Porém, a folha de pagamento do Inpas já ultrapassa os R$ 110 milhões/ano, sendo que mais de 20% são produto dessas “conquistas”. Pela primeira vez, desde 2005, a Prefeitura teve que colocar dinheiro no Inpas para completar os recursos para o pagamento do 13º salário. Isso me dá a certeza de que, em breve, o nosso Inpas não terá mais condições de honrar com os compromissos pactuados.

O servidor vai descobrir que essas “conquistas” foram fruto da demagogia barata e da irresponsabilidade administrativa daqueles que querem dar um benefício em troca de voto. Qualquer leigo em sã consciência é capaz de perceber que esse modelo tem que ser revisto. Hoje os que estão na ativa ganham menos do que aqueles que estão aposentados. Fiz questão de travar esse debate durante as eleições, deixando claro que sou um político responsável e que nunca prometi aquilo que não podia ser cumprido, principalmente para os servidores, os quais sempre respeitei. Prometer aquilo que até uma criança sabe que é impossível é alimentar a demagogia que faz parte da velha política – aquela do “toma lá, dá cá”.

O Inpas pertence a todos os servidores. A previdência social pertence a todo o povo brasileiro. Ou seja, pertencem à maioria, e não à minoria. O próximo governo vai ter que fazer uma mágica: cumprir o que prometeu, sem romper com a LRF e não transformar o Inpas num Rioprevidência da vida.