Lei Maria da Penha: após 12 anos, violência contra mulher cresce em Petrópolis

"Casei muito nova, aos 16 anos com meu primeiro namorado. Vivi 22 anos ao lado dele, e no começo tudo ia bem. Porém, depois de um tempo começaram as traições, e junto com elas os abusos contra mim. Eu era muito jovem e não sabia como agir. Acreditei por muito tempo que ele mudaria, e nesse meio tempo tentava cumprir meu papel como esposa. Apesar disso, tudo estava sempre ruim ou errado no ponto de vista dele. As agressões verbais e psicológicas já eram rotina, até que em um momento se tornaram físicas e nunca mais pararam. Depois de muito esforço interno, e acompanhamento consegui enfim me libertar e me divorciei”, contou a professora de educação física Margherita J.Neves.

O feminicídio, crime cometido contra a mulher, é cometido diariamente em todos os cantos do Brasil e do Mundo. Isso, e mais uma, entre milhares, de tentativas de homicídios resultaram na criação da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, depois de uma luta incansável por justiça, da farmacêutica Maria da Penha, que queria o agressor preso. Ela ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido, que ainda tentou eletrocutá-la. O objetivo da lei é proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A legislação atende pessoas que se identifiquem com sexo feminino, heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais que estejam em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor.

Em Petrópolis, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), realizou de janeiro a julho deste ano 175 primeiros atendimentos no local, 68 a mais se comparado ao mesmo período de 2017, quando foram registrados 107. Com relação aos retornos, ou seja, os atendimentos prestados às mulheres que já realizam acompanhamento psicossocial na unidade após sofrerem violência, foram registrados 193 no primeiro semestre de 2018 e 106 no mesmo período de 2017, ou seja, um aumento de 18 atendimentos/retornos. No mês de julho, o CRAM realizou dois atendimentos para transexuais que também são protegidos pela Lei Maria da Penha.

Apesar disso, segundo a coordenadora do CRAM, Cléo de Marco, isso não significa necessariamente que o número de agressões aumentou, pois pode estar relacionado a atuação do CRAM na divulgação dos canais de ajuda que o órgão possui. “Não há como mensurar precisamente mas acredito mesmo que o nosso trabalho de atuação tem estimulado as denúncias. Isso significa que são mulheres que já sofrem abusos há um tempo, mas só agora, diante das possibilidade de ajuda, decidiram procurar auxílio e acompanhamento no CRAM”, afirmou. O CRAM realiza orientação jurídica, acompanhamento social e psicológico e trabalha em parceria com as delegacias de Petrópolis para atender à mulher em situação de violência – seja ela moral, verbal, patrimonial, física ou sexual.

“Foi um relacionamento realmente abusivo, o que posso dizer para as mulheres que se encontram em situação parecida com a minha, é que se o amor é abusivo, não vale a pena continuar. Busque força em Deus, e lembre-se que você tem a essência forte e é capaz de mudar a situação. Para ser amada, é preciso se amar primeiro! Somos capazes de recomeçar e mudar a nossa história”, disse emocionada. 

Dossiê Mulher aponta 2.595 casos de agressão em Petrópolis em 2017

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Dossiê Mulher de 2018 que relaciona dados de crimes de violência contra a mulher, assinala que no ano base, de 2017, em Petrópolis foram registrados 2.595 casos. Os números mostram que deste total 37,3% das mulheres sofreram violência psicológica; 35,5% violência doméstica; 17,1% violência moral; 5,9% violência sexual e 4,1% violência patrimonial. Ainda de acordo com ISP, grande parte dos crimes contra as mulheres são cometidos por pessoas com algum grau de intimidade ou proximidade com a vítima. 

Segundo a Delegada da 106ª DP de Itaipava, Juliana Ziehe, todo plantão tem uma policial mulher especialmente para atender as vítimas da Lei Maria da Penha, além de ser responsável pelos registros de crimes sexuais. O crime será investigado pela agente, que dará o apoio para a vítima de encaminhá-la para o IML e os órgãos de assistência. “É muito importante que as mulheres façam o registro na delegacia. Para que a vítima receba todos os benefícios previstos pela lei, ela precisa comparecer a uma sede policial. Não podemos esquecer que temos um núcleo de atendimento à mulher na 105ª DP, em Petrópolis”, ressaltou a delegada.

“Doze anos de uma lei que, realmente, deu certo. Já é parte do inconsciente coletivo. Mulheres, e mesmo homens, que às vezes não sabem exatamente para que ela serve, quando querem se referir a algo que possa coibir ou penalizar a violência doméstica lembram logo da Lei Maria da Penha”, disse a Coordenadora do Gabinete da Cidadania, Anna Maria Rattes.