Inea suspende concorrência para demolição de casas nas encostas

Após sucessivos alertas feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), destacando a grave crise econômica que afeta a economia do estado, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus de Almeida Lima, comunicou ao TCE-RJ que vai manter adiado, por tempo indeterminado, o edital de concorrência pública para a demolição de imóveis nas encostas de Petrópolis, ao custo estimado de R$ 11.557.036,71.

O edital, que já foi rejeitado pelo tribunal sete vezes, não foi aprovado por ainda conter incorreções. Na sessão plenária de ontem, os conselheiros acompanharam o voto do relator Domingos Brazão. Ele determina que o Inea, caso se interesse em dar prosseguimento ao certame, conclua e encaminhe as correções necessárias apontadas pela Corte de Contas.

Os serviços de demolição de imóveis na Região Serrana – atingida por fortes chuvas em 2011 – já consumiram nos últimos cinco anos cerca de R$ 500 milhões dos cofres do estado. Repetidas vezes, o TCE cobrou justificativas para os gastos com demolições naquela região, solicitando informações detalhadas sobre a localização dos imóveis, relatórios fotográficos e coordenadas geográficas. Além disso, o tribunal exige esclarecimentos sobre a maneira como os custos foram avaliados e as demolições, realizadas.

Outros dois editais referentes a demolições na Região Serrana tramitam no Tribunal desde 2015. Um deles, que prevê desfazimento de imóveis em Nova Friburgo, no valor estimado de R$ 10.259.045,10, foi julgado ilegal após ser submetido sete vezes ao plenário, sem que o Inea tivesse conseguido sanear as imperfeições. O outro tratava de demolição em Teresópolis, no valor estimado de R$ 10.241.120,64. Esse edital também ficará adiado por tempo indeterminado, pelo mesmo motivo de crise financeira enfrentada pelo estado, conforme informado à Corte pelo presidente do Inea.