Estudo propõe mudanças na faixa de proteção do Piabanha

Aconteceu na última semana, mais uma reunião para a elaboração do projeto de demarcação da faixa marginal de proteção do Rio Piabanha. O encontro foi realizado na sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e contou com a participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, do Comitê de Bacia Hidrográfica Piabanha e representantes da Prefeitura de Petrópolis, Areal e Três Rios. O objetivo do projeto é evitar ocupações irregulares e a degradação do local. 

Os encontros vem acontecendo desde o ano passado e nesta última reunião foram apresentadas as metodologias dos estudos e os documentos técnicos que serão gerados com a realização do trabalho. Além disso, também foi debatido como o projeto influenciará em ações para garantir a preservação das margens em estado natural, a manutenção de ecossistemas ciliares, a melhor e mais clara visualização dos limites da faixa marginal do Piabanha e a possibilidade de reservar áreas para serem recuperadas e revitalizadas. 

Na ocasião, o Inea fez uma apresentação prévia do levantamento de campo já realizado em toda a extensão do rio Piabanha. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio, no estudo, ficaram evidenciadas as áreas de ocupação para que mais tarde seja definido onde a Prefeitura terá que realizar a regularização fundiária ou a remoção das residências. “A medida é importante porque evita que demarcações pontuais aconteçam”, declarou o secretário.

Embora o levantamento ainda dependa de aprovação de uma comissão interna e posterior validação, o que deve acontecer no prazo de 30 dias, oito técnicos da Prefeitura tiveram acesso aos estudos para tirar dúvidas. No material, a sugestão é que no trecho 1, que vai da nascente até o Duarte da Silveira, a faixa marginal seja de 30 metros. No trecho 2, até Corrêas, a faixa seria reduzida para 15 metros. Depois de Pedro do Rio, seria mantido o afastamento de 50 metros e em alguns trechos, em Areal, a faixa marginal seria de 100 metros. 

“Precisamos preservar o que é possível preservar. Não adianta lutarmos pelo que já foi perdido. Estipular uma faixa marginal de 30 metros no Retiro, por exemplo, onde há uma série de ocupações, exigiria um custo alto de retirada, realocação e recuperação do trecho”, explicou Procópio, afirmando que o caso das ocupações de Pedro do Rio, existentes dentro do rio Piabanha, ainda será discutido. 

Já o projeto do Parque Fluvial do Piabanha, idealizado em 2011, e paralisado em virtude das chuvas que atingiram a região de Itaipava no mesmo ano, foi abandonado e não aparece contemplado neste levantamento.“Estávamos em um outro momento político e econômico no país. O projeto era muito extenso e muito caro e com uma faixa de demarcação maior do que o que está sendo apresentado pelo Inea”, comentou Procópio. 

De acordo com o Ministério Público, com a demarcação, será possível aperfeiçoar o monitoramento das ocupações irregulares, com a adoção de políticas de repressão mais eficientes, promovendo a proteção das áreas estratégicas para o controle da vazão e da qualidade do rio. A medida também proporcionará a formação de uma base de dados mais sólida que permitirá maior rigor nos casos de licenciamento ambiental e regularizações fundiárias e urbanísticas. 

Ainda de acordo com o MP, a demarcação da faixa marginal do Piabanha também beneficiará os órgãos ambientais estaduais e municipais, que poderão fiscalizar o uso adequado do rio e do entorno, evitando a poluição e mapeando as áreas com maior possibilidade de enchentes, inclusive para auxiliar o trabalho da Defesa Civil (DC).

O Piabanha tem 80 quilômetros de extensão e nasce na Pedra do Retiro, passa pelo Bingen e segue até o Palácio de Cristal, onde recebe as águas do Rio Quitandinha. No Palácio de Cristal, segue em direção à Avenida Barão do Rio Branco e Estrada União e Indústria até a cidade de Três Rios. Ao longo desse percurso, é possível ver inúmeras construções, algumas praticamente dentro do rio.

Atualmente, o Piabanha não é oficialmente demarcado e os órgãos ambientais se baseiam em legislações federais para a fiscalização e concessões de autorizações. Segundo informações do Ministério Público, após a demarcação da faixa marginal, ninguém terá novas licenças de construção sem a sua observância. As construções antigas que estiverem obedecendo a faixa marginal específica poderão permanecer sem qualquer ônus. Quanto às construções que estiverem invadindo a faixa demarcada, será, em princípio, exigida medida compensatória na mesma microbacia.